O Ministério Público (MP) de Pelotas apresentou uma ação civil pública contra a CEEE Equatorial pela demora no restabelecimento da energia elétrica e os prejuízos à população após o ciclone que atingiu a região em julho de 2023. A ação pede que a concessionária seja condenada a pagar uma indenização de R$ 50 milhões por dano moral coletivo. O processo, movido pelo promotor José Alexandre Zachia Alan, foi recebido pelo juiz Paulo Ivan Medeiros, da 1ª Vara Cível de Pelotas.

Além da multa de R$ 50 milhões, que ainda irá tramitar na Justiça, o promotor pede em caráter liminar, ou seja, que pode ser proferida pelo juiz em urgência, que a Equatorial adote um procedimento simplificado para o ressarcimento dos danos sofridos pelos consumidores. A ação também propõe em liminar que a concessionária religue a energia elétrica nos prazos estabelecidos pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sob pena de multa de R$ 500 mil por hora além do prazo. Os prazos são de 24 horas para religação normal em área urbana, 48 horas para religação normal em área rural, e de 4 horas para urgência em área urbana e 8 horas para urgência em área rural.

O ciclone, que aconteceu entre 11 e 12 de julho do ano passado, atingiu grande parte do Rio Grande do Sul, deixando mais de 725 mil consumidores sem energia. Em 24 horas, o acumulado de chuva foi de cerca de 43 milímetros e as rajadas de vento se aproximaram dos 100 quilômetros por hora, causando quedas de árvores e destelhamentos de casas em diversas cidades da região.

O promotor argumenta que, apesar da intensidade, a tempestade foi prevista pela meteorologia e a Equatorial “detinha as informações suficientes para estabelecer plano de contingência suficiente ao enfrentamento dos danos”. Zachia Alan pondera ainda que as dificuldades trazidas pelo temporal não decorreram especialmente dos ventos e da chuva, mas da incapacidade da CEEE Equatorial de restabelecer a energia.

Na ação, o MP detalha que foram ouvidas pessoas afetadas pela falta de luz, vereadores e funcionários que trabalharam na reparação dos danos à rede elétrica, além de citar matérias da imprensa reportando os impactos do ciclone. Entre as reportagens citadas, está a publicada pelo Diário Popular no dia 26 de julho, sobre um casal de idosos que ficou mais de duas semanas sem luz em sua casa, na Estrada do Abolengo, no Areal.

O Ministério Público pontua que não há irregularidade na simples falta de energia após uma tempestade, mas “na enormidade de tempo decorrido entre a falta e o pleno reestabelecimento da energia elétrica, bem como na omissão da prestadora demandada a oferecer informações adequadas.” Diz ainda que “não há na história dos municípios da comarca outros casos de demora como a destes autos no reestabelecimento de energia, mesmo que existentes mais de uma dezena de casos de tempestades mais severas nos últimos anos.”

Equipes despreparadas

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